MP pede suspensão de eleição antecipada da Câmara de Aparecida, no Sertão da Paraíba

MPPB pede suspensão do resultado da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida, na PB Divulgação/MPPB O Ministério Público da Paraíba (...

MPPB pede suspensão do resultado da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida, na PB Divulgação/MPPB O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação para suspender os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão da Paraíba, para o segundo biênio da atual legislatura, que corresponde aos anos de 2027 e 2028. A eleição foi realizada em 1º de janeiro de 2025. A ação foi apresentada pela promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O Ministério Público também pediu que a Câmara seja impedida de realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do período de 2027-2028 antes de outubro de 2026. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Segundo o MPPB, a eleição ocorreu de forma antecipada, antes do período considerado adequado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio. O entendimento citado pelo órgão considera que a eleição deve ocorrer em período próximo ao início do mandato, de forma a preservar a contemporaneidade e a representatividade da composição escolhida. O Ministério Público afirma que tentou resolver a situação administrativamente antes de recorrer à Justiça. Uma recomendação foi enviada aos presidentes das Câmaras Municipais de 12 cidades da região de Sousa, entre elas Aparecida, para que os Legislativos não realizassem eleições antecipadas para o segundo biênio antes de outubro do ano anterior ao início do mandato. Agora no g1 De acordo com o MPPB, as demais Câmaras mencionadas na recomendação acataram a orientação ou informaram o cumprimento de decisões judiciais que determinaram a anulação ou suspensão de eleições antecipadas. Aparecida, segundo o Ministério Público, foi a única entre as Câmaras citadas que não solucionou a questão pela via administrativa. A Câmara Municipal de Aparecida apresentou resposta à recomendação e encaminhou documentos, jurisprudências e decisões judiciais relacionadas a eleições antecipadas de Mesas Diretoras em outros municípios. Ainda segundo o MPPB, em 10 de setembro de 2026 foi realizada uma audiência para tentar um acordo com representantes de Câmaras Municipais. No caso de Aparecida, porém, não houve consenso para a anulação da eleição realizada em janeiro de 2025. Na ação, o Ministério Público afirma que o STF estabeleceu que a antecipação da eleição para o segundo biênio deve respeitar princípios como a periodicidade do pleito, a contemporaneidade e a representatividade. Para o órgão, uma escolha realizada com muita antecedência pode não refletir a composição política da Câmara no momento em que a Mesa Diretora assumir efetivamente o mandato. O MPPB cita ainda decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, segundo o órgão, aplicam esse entendimento a casos de eleições antecipadas de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais. O que o MP pede Além da suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, o Ministério Público pede que a Justiça anule definitivamente o pleito para o biênio 2027-2028. O órgão também quer que a Câmara Municipal de Aparecida seja impedida de realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio antes de outubro de 2026. O g1 não localizou, até a publicação desta reportagem, a defesa da Câmara Municipal de Aparecida nem conseguiu contato com o presidente do Legislativo para obter um posicionamento sobre a ação. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba